Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 25/06/2020

  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2020 – Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP.
  • ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 24 DE JUNHO DE 2020 – Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a partir de 01/07/2020.
  • CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – Retificação – Autoriza o Estado de Alagoas a convalidar as operações realizadas pelas indústrias do setor sucroalcooleiro do Estado de Alagoas, quanto aos fatos geradores do ICMS na forma que especifica.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 28, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para “disco digital de leitura a laser gravado com jogos encriptados (BLU RAY – ROM)”, industrializado na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Altera o Processo Produtivo Básico para “preparações utilizadas em alimentos, cosméticos e bebidas (exceto à base de substâncias odoríferas)”, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
  • RESOLUÇÃO Nº 1.598, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Alteração no Prazo de Início de Vigência – Altera o Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

 

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