Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/06/2020

Distrito Federal

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.289, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3 de abril de 2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário

Bahia

  • PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Retoma os sorteios mensais da campanha Nota Premiada Bahia (NPB), a partir do mês de julho de 2020.

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 25 DE JUNHO DE 2020 - Operações com . . .

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