Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/06/2020

Distrito Federal

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.289, DE 2 DE JUNHO DE 2020 – Homologa incisos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 22, de 3 de abril de 2020, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário

Bahia

  • PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Retoma os sorteios mensais da campanha Nota Premiada Bahia (NPB), a partir do mês de julho de 2020.

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 25 DE JUNHO DE 2020 – Operações com Feijão – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 162, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – FUMACOP – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de

Minas Gerais

  • PORTARIA Nº 961, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
  • PORTARIA Nº 962, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Paraná

  • RESOLUÇÃO Nº 545, DE 17 DE JUNHO DE 2020 – Relaciona as distribuidoras habilitadas a efetuarem a aquisição de óleo diesel “A” com benefício fiscal de redução da base de cálculo em 80% do ICMS da empresa Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.
  • RESOLUÇÃO Nº 548, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados relativamente aos créditos tributários constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, e não ajuizados, oriundos de operações ou prestações alcançadas por isenções, incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g”do inciso II do § 2º do art. 155 da CF/88.

Rio Grande do Norte

  • ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório GS/SET nº 11/19, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
  • DECRETO Nº 29.786, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Promove alteração no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796/1998.
  • DECRETO Nº 29.787, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Promove alteração no RICMS, para dispor sobre procedimentos a serem adotados pelo optante do SIMPLES Nacional, na hipótese de alteração de tratamento tributário em relação à substituição tributária referente às operações subsequentes.
  • AGENDA FISCAL, DE JULHO DE 2020 – Publica a Agenda Fiscal atinente as obrigações principais do mês de julho no Estado do Rio Grande do Norte.

Rio Grande do Sul

  • DECRETO Nº 55.328, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 53.974/2018, que instituiu o Programa “COMPENSA-RS”, e o Decreto nº 54.853/2019, que instituiu o Programa “REFAZ 2019”.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Divulga o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2020.

Rondônia

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – Acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

São Paulo

  • COMUNICADO CAT Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Divulga a agenda tributária paulista do mês de julho de 2020.

Tocantins

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2020 – Promove alteração no §1º do art. 4º da Lei 3.014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.

 

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