Artigos

O Protocolo antitruste e o paper trail

Por Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka

Protocolo antitruste: criar paper trail das ações é forma mais segura de agir

Em 10 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.010 (Nova Lei), que estabelece um Regime Jurídico Emergencial e Transitório para lidar com a pandemia da Covid-19 em diversas áreas de Direito privado, inclusive Direito Concorrencial.

No que diz respeito às diretrizes de Direito Concorrencial, a lei trouxe modificações significativas para o controle de condutas e de estruturas, entre as quais ressalta-se a suspensão temporária . . .

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