Dia: 29 de junho de 2020

Lei que veda creditamento de PIS e Cofins é inconstitucional
Tributária

Lei que veda creditamento de PIS e Cofins é inconstitucional

É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e Cofins, relativamente ao ativo imobilizado adquirido […]

Corporativa

Contador – Carteira Digital: saiba como baixar a sua

A carteira digital do Sistema CFC/CRCs, lançada em abril do ano passado, trouxe a proposta de diminuir custos, além de melhorar a segurança. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi pioneiro em lançar o documento. […]

Supremo está a um voto de manter norma antielisão
Tributária

Supremo está a um voto de manter norma antielisão

Fundamentação de voto da relatora é favorável ao contribuinte Por Joice Bacelo — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”. Prevista no […]

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Tributária

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos […]