Tributária

Supremo está a um voto de manter norma antielisão

Fundamentação de voto da relatora é favorável ao contribuinte

Por Joice Bacelo — De Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”. Prevista no Código Tributário Nacional (CTN), é muito usada pela fiscalização para desconstituir operações realizadas pelas empresas que reduzem a carga fiscal - os chamados planejamentos tributários.

Cinco ministros votaram até agora e todos . . .

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