Tributária

Prefeitura de Santa Cruz prorroga datas para pagamento de IPTU e ISS

Em razão da pandemia de coronavírus e das dificuldades financeiras pelas quais muitas famílias passam em meio a esse cenário de incertezas, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul prorrogou a data de vencimento das parcelas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas de serviços públicos. Para se valer dos benefícios, o contribuinte não precisa se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, basta acessar o portal do Município e emitir novas guias de pagamento atualizadas.

As parcelas do IPTU, que venceriam nos dias 15 de abril, maio e junho, tiveram vencimento adiado para os dias 15 de setembro, outubro e novembro, sem a cobrança de juros e multas e sem prejuízo no desconto de 3%, do Programa Bom Pagador – para quem não tem débitos no cadastro do imóvel até a data-limite de 30 de setembro de 2019.

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O prazo para pedir a isenção no IPTU relativo ao exercício 2021, que encerraria neste mês de junho, também foi estendido, até 30 de setembro. O pedido deve ser feito no Departamento de Administração Tributária da Sefaz, pessoalmente, portanto todos os documentos necessários. A relação pode ser encontrada no site da Prefeitura, na aba Cidadão.

Também em 30 de setembro encerra o prazo para os contribuintes que queiram solicitar desconto no IPTU do ano que vem por terem feito investimentos em energia solar. O programa contempla tanto residências quanto estabelecimentos comerciais e indústrias com uma redução que pode chegar a até 6% no valor do tributo, de acordo com a extensão da área de captação.

O benefício foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2019, mas passará a valer em 2021. Para tanto, também é necessário ir diretamente na Sefaz, com RG e CPF do titular e cônjuge, mais a última conta de luz. O abatimento pode se somar a outros dois descontos: para quem paga IPTU à vista e para quem atende aos critérios do Programa Bom Pagador.

Fonte: Prefeitura de Santa Cruz prorroga datas para pagamento de IPTU e ISS – GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região

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