Tributária

Transação tributária: uma saída viável para os impactos financeiros da pandemia

Impulsionada pela Covid-19, recentemente foi sancionada a Lei 13.988/2020, que implementou a transação tributária entre fisco federal e contribuintes. A lei e algumas modalidades de transação já foram regulamentadas, prevendo possibilidades de renegociação de débitos tributários, que poderão ser pagos pelos contribuintes de maneira parcelada e com relevantes descontos.

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Pedro Demartini, advogado da área tributária do escritório Souto Correa Advogados.

Fonte: Câmara do Japão

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