As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Hoje, 20/01/2021
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria […]
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento […]
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do […]
A Portaria RFB nº 4.105/2020 alterou a Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os […]
A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para […]
Em função dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prorrogou até 31.08.2020 os […]
Decreto nº 10.445, de 30.7.2020 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão […]
Não havendo como atribuir à União responsabilidade peIa inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução fiscal, que se deu por erro de preenchimento cometido pelo contribuinte, essa circunstância não gera […]
O Tribunal Administrativo Tributário (TAT), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), realizou, nesta semana, a primeira sessão de julgamento virtual do Estado. A videoconferência, transmitida pelo YouTube, atende ao Decreto Estadual nº 711 (link), de 8 […]
Com objetivo de auxiliar os contribuintes durante o período de isolamento social devido ao Covid-19 (coronavírus), o Governo de MS, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), prorrogou mais uma vez os prazos relativos […]
Pesquisa feita pela Deloitte mostra preocupações dos contribuintes com reforma Por Joice Bacelo, Valor — Brasília Uma empresa pode gastar até 34 mil horas no ano para apurar e pagar tributos, preencher e entregar obrigações […]
Em consulta feita por empresa do setor automotivo, Fazenda afirma que direito a benefício só em 2033 Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo Custos das empresas com máscaras, luvas e álcool em gel para […]
Área técnica da CVM divulga orientações a intermediários A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/7/2020, o Ofício Circular CVM/SMI 04/20. O material tem […]
Em virtude do estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou, para até 30 de setembro de 2020, o prazo para que a obrigação de Estados e […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como […]
Patrimônio mínimo para informar capitais no exterior passou a US$ 1 mi Os estrangeiros que movimentam recursos bancários no Brasil só deverão declarar ao Banco Central (BC) movimentações a partir de R$ 100 mil, decidiu […]
Ato Declaratório Executivo 1 Suara 31/07/2020 Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais de que trata o art. 2º-A […]
Ato Declaratório Executivo 2 Suara 31/07/2020 Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º […]
Portaria 4105 RFB 31/07/2020 Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática […]
Portaria 18077 Carf 31/07/2020 Altera a Portaria CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, […]
Portaria 18176 PGFN 31/07/2020 Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN […]
Ministério da Economia Estabelecidas regras para órgãos do SIPEC na implementação de Programa de Gestão Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na […]
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados com sede em Maringá (PR), para trabalhar nos feriados, mesmo sem […]
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. 29/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do […]
As estimativas iniciais dos técnicos são que, hoje, haveria cerca de R$ 400 bilhões tributáveis. No entanto, há uma avaliação de que, logo que a medida for anunciada, haveria mudança de comportamento dos agentes, o […]
O International Auditing and Assurance Standard Board (IAASB) disponibilizou ontem, 27, uma pesquisa online para que os interessados compartilhem sua experiência e forneçam feedback relacionado às Normas do Relatório do Auditor emitidas em 2015. O […]
Amal Nasrallah Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa industrial. Essa outra empresa […]
A Assistência Judiciária Gratuita (AJG) só pode ser revogada caso sejam apresentados elementos novos que não estavam à disposição do magistrado no momento da concessão do benefício ou em situações em que o beneficiário teve […]
