Dia: 3 de julho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro, fala à imprensa  no Palácio da Alvorada
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Sancionada lei que torna obrigatório o uso de máscara

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 […]

Alerta para golpe relacionado a precatórios
Corporativa

Alerta para golpe relacionado a precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários. Casos têm sido registrados nos estados da Bahia, de Minas […]

Prazos processuais no CAT continuam adiados – Goiás
Tributária

Prazos processuais no CAT continuam adiados – Goiás

O Conselho Administrativo Tributário da Secretaria da Economia (CAT) comunica aos contribuintes que os atos processuais em tramitação continuam suspensos enquanto durar a suspensão das atividades econômicas, de acordo com o revezamento proposto pelo governador […]

Trab. Previdência

Orientação da Receita Federal eleva valores de INSS

Segundo o Fisco, os valores descontados dos empregados pelo vale-transporte e vale-alimentação devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A Receita Federal publicou orientação contrária ao que […]

Tributária

Não integram a receita bruta, base de cálculo de PIS/Cofins no regime de apuração cumulativa, os rendimentos de aplicações financeiras percebidos por pessoa jurídica cujo objeto seja a prestação de serviço

Solução de Consulta 71 Cosit de 03/07/2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. VALORES SUJEITOS A SEQUESTRO OU ARRESTO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA […]