Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/07/2020

  • Lei nº 14.020, de 6.7.2020  – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. Mensagem de veto
  • Decreto nº 10.415, de 6.7.2020 – Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.963, DE 3 DE JULHO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 24 DE JUNHO DE 2020 – Retificação – Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a partir de 01/07/2020.

 

 

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