Dia: 8 de julho de 2020

Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea
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Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

Amal Nasrallah O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade (mais…)

Profissão contábil – dados, desafios e oportunidades
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Profissão contábil – dados, desafios e oportunidades

Por Lucélia Lecheta, vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade Entre 77 países, o Brasil é o segundo mais complexo para se fazer negócios, ficando atrás apenas da Indonésia, (mais…)

Corporativa

Decore volta a ser emitida em sistema do CFC

O sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica está em operação e pode ser acessado no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Após (mais…)

Artigos

Devedor contumaz: tributação e criminalização

Por Frederico S. de Moura e Thiago B. Sorrentino Ao julgar delituosa a conduta do sujeito passivo que deixa de recolher o ICMS devido (RHC 163334), o Supremo Tribunal Federal (mais…)

Trab. Previdência

TST determina a Alpargatas pagar horas extras

Direito decorre da supressão das pausas para a recuperação térmica dos funcionários Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Alpargatas ao pagamento de (mais…)