Dia: 17 de julho de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 17/07/2020

Decreto nº 10.427, de 16.7.2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, para fins de relicitação. Decreto nº 10.426, de […]

MG – Justiça concede a empresas alteração em cadastro de ICMS
Tributária

MG – Justiça concede a empresas alteração em cadastro de ICMS

Duas empresas paranaenses do ramo de importação e exportação, comércio atacadista e varejista de máquinas, motores e equipamentos para arquitetura, pecuária, indústria e lazer conseguiram autorização judicial para a circulação interestadual de mercadorias, apesar da existência […]

Adm. Tributária

Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST

Pelo Decreto nº 68.903/2020, o Governo do Estado de Alagoas dispensou a GIA/ST para os contribuintes que transmitem a EFD ICMS/IPI. http://www.sefaz.al.gov.br/noticia/item/2532-sefaz-dispensa-apresentacao-de-obrigacao-acessoria Fonte: Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST