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Dia: 17 de julho de 2020
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de trabalhador em período de treinamento
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APLICAÇÃO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE INSUMOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO
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Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 17/07/2020
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Alinhamento de práticas de governança no Sistema CFC/CRCs
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Norma muda regras para controle aduaneiro em Zonas de Processamento de Exportação
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Lei nº 14.020/2020 e Decreto nº 10.422/2020 – novidades
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MG – Justiça concede a empresas alteração em cadastro de ICMS
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MT – Ônibus escolares e de fretamento turístico ficam isentos de pagar IPVA este ano
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Sefaz Maranhão autoriza reativação de inscrição estadual de MEI
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Bahia – Suspensão dos processos administrativos fiscais agora vai até dia 31
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Reforma Tributária RS: as principais propostas do governo
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PIS/COFINS – Conceito de insumos – Créditos na extração de lenha
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OAB/RS informa: pagamentos de precatórios e RPV’s tem novas regras
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CVM esclarece dúvidas sobre prazo de vencimento de obrigações em Termo de Compromisso
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Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST
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Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições
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Indústrias de proteína animal questionam majoração de multa prevista em MP revogada
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Proposta permite dedução de IR a empresa doadora na pandemia
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Guedes promete entregar parte da reforma tributária na terça
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Destaques do Diário Oficial da União de 17/07/2020
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Governo Federal institui programa de concessão de crédito às ME e EPP e concede crédito presumido às instituições financeiras participantes do programa
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