Dia: 24 de julho de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 24/07/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2020 – Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020, para uso em computador […]

Projeto autoriza isenção de ICMS na aquisição armas de fogo
Tributária

Projeto autoriza isenção de ICMS na aquisição armas de fogo

Texto beneficia membros das forças de Segurança Pública (ativos e inativos), membros do Ministério Público, guardas municipais, além de caçadores, atiradores e colecionadores Apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei autoriza […]

A CBS para os prestadores de serviços
Artigos

A CBS para os prestadores de serviços

Por Edison Fernandes Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas Na era da pós-verdade, parece que o que vale é a […]

Corporativa

CVM prorroga prazo para apresentação do formulário ITR

Companhias abertas com exercício social findo em 31/12/2019 têm 15 dias adicionais para divulgarem informações referentes ao segundo trimestre de 2020 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 23/7/2020, a Deliberação CVM 862, que […]

Governador sanciona lei que prevê parcelamento do IPVA
Tributária

Governador sanciona lei que prevê parcelamento do IPVA

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei 23.263/20, que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2020 que já tenha vencido, mas ainda não […]