Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/07/2020

Ministério da Economia
INSS altera comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

27/07/2020

Ministério da Economia

Portaria regulamenta procedimentos para registro de entidades sindicais

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17).

27/07/2020

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 1º de agosto

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

27/07/2020

Presidência da República

AGU muda súmula sobre exigibilidade de multa por retenção de imóvel funcional

SÚMULA Nº 85, DE 24 DE JULHO DE 2020O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inc. XII, e tendo em vista…

27/07/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional permanecerá por mais 90 dias em terra indígena no Pará

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.

27/07/2020

Ministério da Cidadania

Comissão vai avaliar e monitorar parcerias com organizações da sociedade civil

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Cidadania, por…

27/07/2020

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