Comerciante postava vídeos na internet ensinando seguidores a burlarem a legislação fiscal para comercializar produtos importados. Nesta terça-feira, 28 de julho, a Receita Federal, por meio da Divisão de Vigilância (mais…)
Dia: 28 de julho de 2020
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/07/2020
Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Trata sobre a tributação do ISS na prestação de serviços de marketing, comunicação digital, produção teatral, (mais…)
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/07/2020
Lei nº 14.028, de 27.7.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição (mais…)
Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah
Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT. 27/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração (mais…)
Novo horário de atendimento da Receita Federal no Rio Grande do Sul
A partir do dia 03 de agosto de 2020 as unidades localizadas no RS passarão a atender o público no turno da manhã, das 8 às 12 horas. Apenas o CAC de Porto (mais…)
Marcos Pires: Repercussão tributária entre receita de clube e atleta
A Medida Provisória nº 984/2020 impactou significativamente o mercado desportivo no Brasil, ao atribuir à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo. De acordo com a (mais…)
STF apreciará constitucionalidade dos honorários contra a Fazenda Pública
por Amal Nasrallah O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública é parte (§§3º, (mais…)
Profissional que desempenha atividade relacionada ao tratamento de água deve possuir registro profissional no Conselho Regional de Química
Tecnólogo de saneamento que desempenha atividades relacionadas ao tratamento de água para a população de Caldas Novas/GO está obrigado ao registro profissional no Conselho Regional de Química (CRQ). Essa foi (mais…)
Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela Internet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta terça-feira (28) à operação Nosbor. A ação fiscal tem como finalidade combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e (mais…)
As boas e as más notícias do Projeto de Lei n° 3.887
Por Edison Fernandes Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas Com o PL, qualquer ajuste necessário (mais…)
Justiça retira PIS/Cofins do cálculo do ICMS
A sentença é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André Por Adriana Aguiar — De São Paulo Contribuintes voltaram ao Judiciário para discutir a exclusão do PIS e (mais…)
TRF mantém IRRF sobre remessas ao exterior
Justiça Federal da 3ª Região aceita novo argumento em discussão sobre serviços técnicos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido, por meio de (mais…)
Suspensão do prazo de procedimentos tributários é prorrogada
Devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o Governo de Minas resolveu mais uma vez prorrogar e suspender prazos previstos na legislação tributária estadual. A medida (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 28/07/2020
Atos do Poder Legislativo Receituário de remédios de uso contínuo tem validade enquanto durar surto da Covid/19 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir (mais…)
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do (mais…)
