Comerciante postava vídeos na internet ensinando seguidores a burlarem a legislação fiscal para comercializar produtos importados. Nesta terça-feira, 28 de julho, a Receita Federal, por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e […]
Dia: 28 de julho de 2020
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/07/2020
Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Trata sobre a tributação do ISS na prestação de serviços de marketing, comunicação digital, produção teatral, produção musical e produção de […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/07/2020
Lei nº 14.028, de 27.7.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha […]
Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah
Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT. 27/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um auxiliar de segurança […]
Novo horário de atendimento da Receita Federal no Rio Grande do Sul
A partir do dia 03 de agosto de 2020 as unidades localizadas no RS passarão a atender o público no turno da manhã, das 8 às 12 horas. Apenas o CAC de Porto Alegre atenderá das 9h às […]
Marcos Pires: Repercussão tributária entre receita de clube e atleta
A Medida Provisória nº 984/2020 impactou significativamente o mercado desportivo no Brasil, ao atribuir à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo. De acordo com a exposição de motivos da aludida […]
STF apreciará constitucionalidade dos honorários contra a Fazenda Pública
por Amal Nasrallah O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública é parte (§§3º, 5º e 8º do art. […]
Profissional que desempenha atividade relacionada ao tratamento de água deve possuir registro profissional no Conselho Regional de Química
Tecnólogo de saneamento que desempenha atividades relacionadas ao tratamento de água para a população de Caldas Novas/GO está obrigado ao registro profissional no Conselho Regional de Química (CRQ). Essa foi a decisão da 7ª Turma […]
Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela Internet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta terça-feira (28) à operação Nosbor. A ação fiscal tem como finalidade combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos […]
As boas e as más notícias do Projeto de Lei n° 3.887
Por Edison Fernandes Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas Com o PL, qualquer ajuste necessário na reforma tributária poderá ser […]
Justiça retira PIS/Cofins do cálculo do ICMS
A sentença é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André Por Adriana Aguiar — De São Paulo Contribuintes voltaram ao Judiciário para discutir a exclusão do PIS e da Cofins do cálculo do […]
TRF mantém IRRF sobre remessas ao exterior
Justiça Federal da 3ª Região aceita novo argumento em discussão sobre serviços técnicos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido, por meio de nova argumentação, manter na Justiça […]
Suspensão do prazo de procedimentos tributários é prorrogada
Devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o Governo de Minas resolveu mais uma vez prorrogar e suspender prazos previstos na legislação tributária estadual. A medida está contida no Decreto 48.014, […]
Destaques do Diário Oficial da União de 28/07/2020
Atos do Poder Legislativo Receituário de remédios de uso contínuo tem validade enquanto durar surto da Covid/19 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou […]
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às […]
