Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 29/07/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto define a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

29/07/2020

Atos do Poder Legislativo

Lei flexibiliza calendário de assembleia geral ordinária e reuniões de sociedades anônimas

Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020;…

29/07/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define identidade e requisitos de qualidade para cream cheese e outros laticínios

Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado cream cheese.

29/07/2020

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio reabre à visitação pública o Refúgio de Alcatrazes e o Parque Nacional de Itatiaia

Reabertura da visitação pública no Parque Nacional do Itatiaia.

29/07/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Depen suspende visitas inclusive de advogados e outras atividades nos presídios federais

Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento…

29/07/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em municípios do PI, do RS e de SC

PORTARIA Nº 2.050, DE 28 DE JULHO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº…

29/07/2020

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