Mês: agosto 2020

TJ-MG absolve empresários acusados de fraude tributária
Tributária

TJ-MG absolve empresários acusados de fraude tributária

Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os agentes agiram de má-fé, visando a fraudar o Fisco. A ausência do dolo pode significar o reconhecimento de um ilícito administrativo, mas é […]

ConJur   TJ MG absolve empresários acusados de fraude tributária
Tributária

TJ-MG absolve empresários acusados de fraude tributária

Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os agentes agiram de má-fé, visando a fraudar o Fisco. A ausência do dolo pode significar o reconhecimento de um ilícito administrativo, mas é […]