Dia: 3 de agosto de 2020

Artigos

O adicional de insalubridade

Por Camila Franco A segurança e o bem estar social também são assegurados pela Constituição Federal dentro do ambiente de trabalho. Em decorrência dessa premissa, os trabalhadores têm o direito de verem reduzidos os riscos […]

Tributária

Crédito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por sentença judicial – Compensação tributária

Solução de Consulta 10011 Disit/SRRF10 03/08/2020 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPs VINCULADAS AO CRÉDITO […]