Tributária

PGE lança canal de denúncias contra sonegação e fraudes fiscais

Qualquer cidadão pode fazer as denúncias e não é necessário se identificar.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) tem um novo canal para denúncias de irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos fiscais do Estado de São Paulo: o Web Denúncia Patrimonial, que está disponível no site da Instituição desde o início da semana.

A ferramenta tem por objetivo permitir que toda a sociedade participe do combate a práticas relacionadas a fraudes fiscais, como a blindagem e a ocultação de patrimônio, contribuindo para que as receitas destinadas ao cumprimento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança, cheguem aos cofres públicos. O combate a tais condutas também favorece o ambiente negocial e a concorrência leal entre as empresas.

 

O canal está disponível em www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Acessando-o, um “pop-up” surgirá com a indicação do Web Denúncias Patrimonial, que está interligado ao Web Denúncia Corrupção, do Fórum do Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO SP).

 

Tipos de denúncias

 

A ferramenta destina-se a receber prioritariamente informações relativas às seguintes situações:

 

  • Existência de bens de devedores do fisco estadual em nome de terceiros;
  • Sucessão empresarial irregular;
  • Sócios ocultos;
  • Interposição fraudulenta de pessoas no quadro de sócios e administradores de empresas (“alaranjamento”);
  • Criação de empresa de “fachada”;
  • Atos de blindagem;
  • Dilapidação ou ocultação patrimoniais;
  • Ligação patrimonial de empresa devedora com outra empresa economicamente saudável;
  • Existência de grupo econômico de fato;
  • Qualquer tentativa de inviabilização da recuperação do crédito tributário, inclusive a indicação de empresas e profissionais liberais dedicados a facilitar ou viabilizar, direta ou indiretamente, tais condutas;
  • Prática de atos ilícitos e contrários à Administração Tributária;
  • Qualquer outra informação relevante que demonstre esvaziamento patrimonial de devedores fiscais.
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