Dia: 20 de agosto de 2020

Pará – Serviço de homologação de crédito
Tributária

Pará – Serviço de homologação de crédito

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, iniciou, no dia 18/08,  dois novos serviços no Portal da internet: são a “Homologação de Crédito” e “Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito”. O serviço de “Homologação de Crédito” […]

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Artigos

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o desenho conceitual de políticas tributárias ótimas Brenno Birckholz da Silva Resumo: Embora profusa a literatura consagrada ao estudo correlacional entre direito e economia, divisa-se divergência teórico-conceitual significativa entre a doutrina tradicional de “Law & […]