Mês: setembro 2020

RJ – Fazenda impede 18 mil inscrições estaduais
Tributária

RJ – Fazenda impede 18 mil inscrições estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) por três meses, consecutivos (mais…)

Nova lei do ISS – Alterações
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Amal Nasrallah Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS (mais…)

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Indefinição do cabimento do IDPJ na execução

Por Gabriel Matos Bahia e Marcelo Kosminsky Criado pelo novo Código de Processo Civil (artigos 133 a 137), o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e, em especial, sua (mais…)

STJ altera decisão sobre Sistema S
Tributária

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Por Joice Bacelo, Valor — Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou uma decisão que vem sendo muito usada em primeira e segunda instâncias como precedente para limitar a (mais…)