Dia: 2 de setembro de 2020

Artigos

Finotti e Ferreira: O STF e a imunidade do ITBI

STF e imunidade do ITBI na integralização de capital: procurando pelo ‘lado bom’ O objetivo deste artigo é analisar determinados aspectos do julgamento do Supremo Tribunal Federal referente ao Recurso Extraordinário 796.376/SC, que tratou da […]

Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos
Tributária

Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou à União reconhecer a imunidade tributária a uma empresa sobre a importação de livros, álbuns e estampas ilustrativas, conhecidas como cards magic. A importadora está livre da incidência dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) e isenta de pagamento das contribuições ao Programa […]

Tributária

IPI – Regime suspensivo – Aquisições

Solução de Consulta 10012 Disit/SRRF10 02/09/2020 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as […]