Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União 04/09/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: instituído custeio para rastreamento e monitoramento de casos

Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

04/09/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguros

Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.

04/09/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria cria grupo para propor revisão da política de atividades espaciais

Institui o Grupo de Trabalho denominado GT-PNE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com a finalidade de propor a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais – PNDAE.

04/09/2020

Ministério da Economia

FGTS: Caixa fixa prazo para apresentação de propostas de alocação de recursos

Define prazo para que os agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício de 2021.

04/09/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa define nomes para principais espécies de peixes de interesse comercial

Define o nome comum e respectivos nomes científicos para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional.

04/09/2020

Ministério da Economia

Receita suspende exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados

Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimplência, até 30 de setembro de 2020.

04/09/2020

Comentário fechado