Dia: 14 de setembro de 2020

Pagamento indevido de FUNRURAL por exportadores
Tributária

Pagamento indevido de FUNRURAL por exportadores

  Você exporta a sua produção agrícola através de empresas intermediárias situadas no Brasil? Caso positivo, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a RFB (Receita Federal do Brasil) acabaram de aprovar uma alteração das regras […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/09/2020

Lei nº 14.057, de 11.9.2020 – Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos […]

Estado não pode cobrar ICMS de minigeradora de energia solar
Tributária

Estado não pode cobrar ICMS de minigeradora de energia solar

Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O entendimento foi firmado pela 20ª […]

Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa
Tributária

Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa

Por Beatriz Olivon — De Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em um valor total de aproximadamente R$ 5 bilhões. Essa foi […]

Tributária

IRRF – Remessas para Finlândia

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE SETEMBRO DE 202 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF A remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados […]

Tributária

IRPJ/CSLL – Lucro presumido – Atividade gráfica

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA Para apuração da base de cálculo do IRPJ pela sistemática […]