Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/09/2020

Alagoas

  • PORTARIA Nº 1.820, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1.596/2020.

Mato Grosso do Sul

  • EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja e Chope – Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.

Paraíba

  • DECRETO Nº 40.523, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 40.524, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 37.211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 40.525, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 39.926/2019, que altera o RICMS, para tratar da aplicação da identificação da NFC-e na concessão de autorização de uso.
  • DECRETO Nº 40.526, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 40.018/2020, que altera o RICMS para tratar da análise da regularidade fiscal do emitente para a concessão da autorização de uso da NF-e.

Piauí

  • AGENDA TRIBUTÁRIA, DE SETEMBRO DE 2020 – Agenda Tributária referente ao mês de setembro de 2020.

Rio de Janeiro

  • LEI Nº 9.005, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, por meio da AGERIO, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
  • PORTARIA Nº 1.386 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Divulga a reabertura do Portal de Verificação de Incentivos Fiscais para fins de Interposição de Recursos nos termos do § 7º, do art. 5º da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.

 

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