Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 15/09/2020

Poder Judiciário

TSE anuncia valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores

Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores.

15/09/2020

Ministério da Economia

CVM regulamenta certificados de investimento para obras cinematográficas

Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, altera a Instrução CVM nº…

15/09/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Conare reconhece condição de refugiado de venezuelanos

Publicação de decisão do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare que decidiu pelo Reconhecimento da Condição de Refugiado.

15/09/2020

Ministério da Economia

Covid-19: portaria lista setores da economia mais impactados pela pandemia

Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.

15/09/2020

Ministério da Infraestrutura

DNIT estabelece níveis de risco para liberação de atividades econômicas

Estabelece os níveis de risco e os prazos para análise e deliberação dos requerimentos de liberação das atividades econômicas, emitidos no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de…

15/09/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

CTNBio normatiza liberação planejada de algodoeiro geneticamente modificado

Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente (LPMA) de algodoeiro geneticamente modificado.

15/09/2020

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