Ceará DECRETO Nº 33.738, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 24.569/1997 e o Decreto nº 33.327/2019 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 2 […]
Dia: 16 de setembro de 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/09/2020
Decreto nº 10.487, de 15.9.2020 – Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o […]
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal […]
Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual 16/09/20 – As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica (ES), deverão pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de um […]
Como são calculados os direitos reconhecidos em decisão Justiça do Trabalho?
Assista o vídeo aqui. No segundo vídeo da série de ações de comunicação do TRT-RS durante a Semana Regional da Execução Trabalhista (14 a 18 de setembro), a juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes […]
Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por um trabalhador desempregado a título de […]
Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu nesta terça-feira, 15/09, o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais para os contribuintes que desejam recorrer de decisões da Subsecretaria de Estado de […]
Goiás reativa parcelamentos de negociação fiscal
O Governo de Goiás, por meio do da Secretaria da Economia, reativou quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados) a partir de 13 de março. Dessa forma, os contribuintes que tinham perdido as condições especiais de […]
Comitê apoiado pela Ifac abre consulta sobre fraude e continuidade em auditoria de demonstrações financeiras
O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb), Comitê apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac), abriu, neste dia 15, uma consulta pública sobre Fraude e Continuidade Operacional em Auditoria de Demonstrações Financeiras: Explorando as […]
Holding imobiliária com os dias contados
Por Márcia Setti e José Henrique Longo Uma das estruturas mais utilizadas em organização de patrimônios e planejamento sucessório, a holding imobiliária pode estar com seus dias contados em função da reforma tributária do ministro […]
STJ mantém cobrança de ICMS dos preços em catálogo da Avon
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a cobrar ICMS-ST (substituição tributária) da Avon Cosméticos com […]
União vence disputas tributárias no Supremo
Por Joice Bacelo, Valor — Brasília A União venceu duas importantes disputas tributárias no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas relacionadas ao comércio exterior. Uma delas trata do aumento da alíquota da Cofins-Importação. […]
BDR e novas regras: live da CVM esclarece dúvidas sobre o assunto
Transmissão será na quinta-feira, 17/9, às 17h30 As novas regras relacionadas a Brazilian Depositary Receipts (BDRs) entraram em vigor recentemente, em 1/9/2020. As principais mudanças serão explicadas pelo Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de […]
ADE 54 dispõe sobre o Manual de preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo 54 Cofis 16/09/2020 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Fonte: Normas – RFB
Destaques do Diário Oficial da União de 16/09/2020
Ministério da Cidadania BPC: regulamentas regras de requerimento, concessão, manutenção e revisão Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 16/09/2020 Ministério da Economia […]
