Tributária

Receita Estadual em MG fiscaliza empresas suspeitas de emissão fraudulenta de notas fiscais

A Receita Estadual deu início, na manhã desta quarta-feira (16/9), à segunda fase da operação “Noteira”, cujo objetivo é identificar empresas abertas em Minas Gerais pelos chamados “laranjas” para emitir notas fiscais com a finalidade de sonegar ICMS.

Os alvos da operação são 61 estabelecimentos comerciais localizados em 38 cidades mineiras, nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte (Betim, Contagem, Juatuba e Mário Campos); Alto Paranaíba (Campos Altos e Patos de Minas); Central (Santa Bárbara, Serro e Sete Lagoas); Centro-Oeste (Bom Despacho, Perdigão, Perdões e Piumhi); Noroeste (Cabeceira Grande, Guarda-Mor, Paracatu e Unaí); Norte (Chapada Gaúcha, Manga, Montes Claros, Pirapora e Urucuia); Rio Doce (Engenheiro Caldas, Nova Belém e São Sebastião do Anta); Sul (Andradas, Bueno Brandão, Ibitiúra de Minas, Itajubá, Jacutinga, Lavras, Minduri, Pouso Alegre, Pratápolis e Varginha) e Triângulo (Prata, Tupaciguara e Uberlândia).

Levantamentos iniciais apontam que, somente em 2019 e 2020, as empresas emitiram cerca de R$ 2,5 bilhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Um total de R$ 450 milhões em ICMS sonegado.

Equipes de auditores fiscais da Receita Estadual estão se dirigindo aos endereços das empresas para confirmar se elas realmente existem. Uma vez constatado serem de fachada, as empresas terão suas inscrições estaduais canceladas.

Os alvos da operação atuam nos segmentos de metalurgia, transporte de cargas, calçados, pneus, alimentos e bebidas. Segundo Ronaldo Marinho, diretor de Fiscalização da Receita Estadual, “a operação foi planejada com base nas provas de fraudes tributárias identificadas pelas equipes de inteligência fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, que, a partir do monitoramento da emissão das notas fiscais, atua sobre todas as empresas que apresentam indícios de irregularidade”.

Ainda de acordo com o diretor de Fiscalização, além de cancelar as inscrições estaduais, a Receita vai publicar atos declaratórios de falsidade ideológica dos documentos emitidos pelas empresas alvos da operação desta quarta-feira. O próximo passo é identificar e exigir dos reais beneficiários o pagamento do imposto sonegado. Para isso, será feita uma investigação em parceria com o Ministério Público e Polícia Civil.

Em fevereiro deste ano, a Receita Estadual realizou a primeira fase da operação “Noteira”. Na ocasião, foram fiscalizadas 89 empresas em 56 municípios. Desse total, 66 estabelecimentos não foram encontrados e tiveram as inscrições estaduais canceladas.

A segunda fase da operação “Noteira” contou com a participação de 30 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG – SEF/MG

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