Tributária

SEFAZ Maranhão inclui os eventos do cadastro do segmento 600 no portal da Empresa Fácil

A SEFAZ concluiu os procedimentos para incluir os eventos do segmento 600 de inscrição, alteração e baixa cadastral exclusiva no Estado no portal da empresa Fácil.

Com este novo serviço, a SEFAZ vai acelerar o atendimento das solicitações de formalização e alterações de empresas contribuintes do ICMS, automatizando um conjunto de procedimentos.

Os interessados em realizar qualquer um dos eventos do segmento 600, como Inscrição no Estado, Inscrição de substituto tributário no Estado, Pedido de baixa exclusivamente no Estado, entre outros, deverão utilizar o Portal do sistema Empresa Fácil.

No Portal Empresa fácil, acessando o menu INÍCIO, o solicitante deve clicar no ícone PROSSEGUIR e depois em MATRIZ – Abertura – Alteração – Baixa. Lá estará o ícone Serviços da SEFAZ – Maranhão.

EMPRESA FÁCIL MARANHÃO

MATRIZ

ABERTURA             >

ALTERAÇÃO           >

BAIXA                       >

SERVIÇOS SEFAZ >

O menu SERVIÇOS SEFAZ disponibiliza lista de eventos:

o   Inscrição no Estado – 601

o   Inscrição de Substituto Tributário no Estado – 602

o   Inscrição no Estado para estabelecimento que está localizado em outro Estado, exceto Substituto Tributário – 606

o   Pedido de baixa de Substituto Tributário – 607

o   Pedido de baixa exclusivamente no Estado – 604

o   Alteração de substituto tributário no Estado

o   Alteração exclusiva na SEFAZ

No menu SERVIÇOS da SEFAZ, o usuário deverá escolher o evento desejado, avançando a cada página, preenchendo as informações solicitadas pelo sistema.

Os campos marcados por asteriscos são de preenchimento obrigatório.

Para cada um dos eventos solicitados, quando finalizado, o sistema do Empresa Fácil Maranhão gera um protocolo.

O protocolo tem 10 dígitos e tem a sigla de MAL (10 dígitos)

O Empresa Fácil é a porta de entrada para a REDESIM, que faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento das pessoas jurídicas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pelo Portal.

Fonte: Portal SEFAZ MA

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