Dia: 24 de setembro de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 24/09/2020

Lei nº 14.063, de 23.9.2020  – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/09/2020

Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.291, DE 2020 – Homologação dos Convênios ICMS de números 52/20,/ 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado […]

PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura
Artigos

PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura

Por Diego Diniz Ribeiro e Débora R. March A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debruçaram-se, em determinadas ocasiões, sobre as operações conhecidas como venda para entrega futura, com a finalidade […]

Tributária

Definida a proposta que desonera folha e cria tributo

Nova fase da reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Transações Digitais com alíquota de 0,2% sobre débitos e créditos Por Claudia Safatle, Fabio Graner, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto — De Brasília […]

TRF suspende penhora on-line contra indústria
Tributária

TRF suspende penhora on-line contra indústria

Por Arthur Rosa, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) suspendeu determinação de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud (hoje Sisbajud), contra uma indústria química […]