Tributária

Empresa com faturamento acima do limite do Simples Nacional é alvo de ação da Sefaz-RJ

Contribuinte não declarou informações de vendas nos cartões de débito e crédito

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta terça-feira, 22/09, a Operação Golias. Por meio de um trabalho realizado pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), foi identificada uma empresa enquadrada no Simples Nacional que movimentou uma quantia superior ao limite máximo que dá direito a aderir ao regime tributário diferenciado. Apenas entre janeiro e junho deste ano, esse contribuinte teve um faturamento de R$ 9,5 milhões, praticamente o dobro dos R$ 4,8 milhões anuais de limite permitido para enquadramento no Simples Nacional.

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual foram ao endereço em que o estabelecimento estava registrado, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, mas encontraram apenas um escritório de contabilidade, configurando a inexistência da empresa. Nesse caso, além da exclusão do Simples Nacional, será aberto um processo de cancelamento da Inscrição Estadual. A informação do faturamento acima do limite do Simples Nacional foi obtida após um cruzamento entre os valores declarados pelo contribuinte e as informações das administradoras relativas a vendas nos cartões de crédito e débito não declaradas pela empresa ao Fisco.

“Essa grande movimentação financeira não é compatível com empresas participantes do Simples Nacional, o que chamou a nossa atenção. O contribuinte que trabalha em desacordo com a legislação, como nesse caso, pratica concorrência desleal”, disse Rodrigo Aguieiras, superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.

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