Dia: 29 de setembro de 2020

Comodato de celular pode ter crédito de ICMS
Tributária

Comodato de celular pode ter crédito de ICMS

Por Fernanda Valente É constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, de celular cedido por comodato. Seis ministros entenderam pela constitucionalidade do […]