Dia: 30 de setembro de 2020

Nova lei do ISS – Alterações
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Nova lei do ISS – Alterações

Amal Nasrallah Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS era devido no local do […]

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Indefinição do cabimento do IDPJ na execução

Por Gabriel Matos Bahia e Marcelo Kosminsky Criado pelo novo Código de Processo Civil (artigos 133 a 137), o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e, em especial, sua aplicação às execuções fiscais sempre […]

STJ altera decisão sobre Sistema S
Tributária

STJ altera decisão sobre Sistema S

Por Joice Bacelo, Valor — Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou uma decisão que vem sendo muito usada em primeira e segunda instâncias como precedente para limitar a 20 salários mínimos a base […]

Tributária

Empresa que fabrica e vende, no atacado ou no varejo, produtos que permitem sua opção pelo regime da CPRB poderá contribuir com base neste regime até 31 de dezembro de 2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA (CPRB). FABRICAÇÃO E VENDA NO VAREJO. OPÇÃO. POSSIBILIDADE. A empresa que fabrica e vende, no […]