Tributária

Alienação de precatório com deságio. Imposto de renda. Incidência?

A Segunda Turma explicou que “o STJ entende que a alienação de precatório com deságio não implica ganho de capital no preço recebido, sobretudo porque a incidência da tributação pelo Imposto de Renda na hipótese de pessoa física será via retenção na fonte por ocasião do pagamento do precatório”. O entendimento foi firmado no julgamento do REsp 1.859.259, relatado pelo ministro Herman Benjamin.

Fonte: STJ – Notícias: Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas

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