Tributária

PL amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso

A proposta aumenta a alíquota de 35% para 50% e dificulta novas aquisições

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O . . .

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