Dia: 1 de outubro de 2020

Trab. Previdência

Contestação do FAP

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – atribuído aos estabelecimentos pelo Ministério da Economia, poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência, exclusivamente por meio eletrônico, através de […]

Receita Federal lança novo “site”
Capa Tributária

Receita Federal lança novo “site”

A Receita Federal lançou ontem (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único “gov.br” do Governo Federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, […]

Trab. Previdência

Contribuições Previdenciárias – Órgãos públicos – Construção civil – Não incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. ÓRGÃOS PÚBLICOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS. INCIDÊNCIA. OBRA. NÃO INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE. À contratação, por órgão […]