Tributária

PIS/COFINS – Receitas de serviços de clínicas de fisioterapia

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. RECEITAS DE SERVIÇOS DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA.

Submetem-se ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas decorrentes de serviços prestados por clínicas de fisioterapia, ainda que o contribuinte apure IRPJ com base no lucro real.

Cabe ao contribuinte verificar a natureza dos serviços prestados, diante dos critérios técnicos que regulam a atividade prevista na norma tributária.

A obtenção de outras receitas requer a análise do enquadramento nas regras que lhes sejam aplicáveis.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 10, XIII, “a”, e 15.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. RECEITAS DE SERVIÇOS DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA.

Submetem-se ao regime de apuração cumulativa da Cofins as receitas decorrentes de serviços prestados por clínicas de fisioterapia, ainda que o contribuinte apure o IRPJ com base no lucro real.

Cabe ao contribuinte verificar a natureza dos serviços prestados, diante dos critérios técnicos que regulam a atividade prevista na norma tributária.

A obtenção de outras receitas requer a análise do enquadramento nas regras que lhes sejam aplicáveis.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 10, XIII, “a”.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral

Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

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