Tributária

ABRASEL Bahia ganha ação que beneficiará restaurantes

Uma boa notícia para os restaurantes que sofrem com os efeitos da pandemia. Com o objetivo de recuperar créditos fiscais relativos à retirada do ICMS indevidamente incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, a Abrasel, representada pelo escritório Moacir Guimarães Advogados Associados, foi vitoriosa da ação proposta em 2008.

Retroativo a 2003, os restaurantes associados da Abrasel que entraram na justiça serão beneficiados, com a restituição de impostos cobrados indevidamente, atualizadas . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas