Distrito Federal PORTARIA Nº 330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para […]
Dia: 6 de outubro de 2020
Sescon Campinas obtém sentença para exclusão do ISSQN da base de PIS e COFINS
Após o atual período mais agudo da crise decorrente da pandemia do Covid-19, por um bom tempo as empresas precisarão de reforço de caixa para retomada de suas atividades e capacidade de investimento. Assim, o […]
Empresas de serviços contábeis têm nova tabela de honorários de serviços
Foi aprovada, durante Assembleia Geral do SESCON-RS no dia 28 de setembro, a tabela referencial de honorários da entidade. O diretor Alexandre Sehn explica que, para elaborar o documento, é efetuado um estudo detalhado sobre […]
Receita Estadual gaúcha alerta para o risco de aquisição de mercadorias de contribuintes incluídos no REF desacompanhadas da Guia de Arrecadação do ICMS
por: Neca Micheletto Programa de autorregularização terá início em outubro no setor de medicamentos por meio da notificação de centenas de destinatários das mercadorias A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização com […]
Prodec incentiva projetos que devem gerar 400 empregos e R$ 124 milhões de investimentos para SC
Mais de 400 empregos diretos e indiretos e cerca de R$ 124 milhões em investimentos privados para Santa Catarina. Esses são os novos números do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) do Governo […]
Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um motoboy e uma loja de autopeças. Ele mantinha contrato de prestação de serviços com a empresa, mas, […]
Negada condenação de empresa de Juiz de Fora que divulgou depoimento de trabalhador em boletim interno para LGBT
A Justiça do Trabalho negou indenização ao trabalhador que teve um depoimento publicado em boletim interno voltado para o público LGBT de uma indústria de produtos médicos com unidade em Juiz de Fora. A decisão […]
Clube de futebol é multado por descumprimento de acordo contratual com jogador
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP aplicou multa de R$ 15 mil, a título de indenização compensatória, ao São Caetano Futebol Clube, por não ter honrado a cláusula de renovação contratual, […]
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
A partir de 2020, o Presidente do Conselho Gestor do Simples Nacional divulgará a opção dos estados de adotar o sublimite, até o último dia útil do mês de novembro do ano em que a […]
CVM lança aplicativo com informações cadastrais de regulados
Ferramenta busca facilitar e agilizar acesso à informação pela sociedade e pelo investidor Em evento que ocorreu hoje, 5/10, durante a abertura da Semana Mundial do Investidor (World Investor Week – WIW 2020), a Comissão […]
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
Por Joice Bacelo, Valor — Brasília As empresas encontraram um caminho para tentar neutralizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de […]
Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e.
Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, em atendimento ao previsto no Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento. Este […]
Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 157 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo informativo destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, que focou […]
Contribuição previdenciária – Bolsa-Atleta Municipal – Incidência
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias BOLSA-ATLETA MUNICIPAL. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A incidência de contribuição previdenciária patronal a cargo do município concedente de bolsa atleta depende […]
Destaques do Diário Oficial da União de 06/10/2020
Ministério da Economia Ministério da Economia é autorizado a contratar 100 profissionais por tempo determinado O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição de que trata […]
