Tributária

Sescon Campinas obtém sentença para exclusão do ISSQN da base de PIS e COFINS

Após o atual período mais agudo da crise decorrente da pandemia do Covid-19, por um bom tempo as empresas precisarão de reforço de caixa para retomada de suas atividades e capacidade de investimento.

Assim, o SESCON CAMPINAS obteve sentença que garante às empresas (sediadas e representadas pela base territorial da entidade) a exclusão do ISSQN (incidente sobre os valores das Notas Fiscais de Serviços) da base de cálculo de PIS e COFINS, mediante condições abaixo.

A expectativa é que a ação tenha seu trânsito em julgado dentro de um . . .

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