Tributária

São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST

Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo

No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte destinatário será responsabilizado pelo pagamento do imposto, além de multa. O entendimento está na Resposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista à Consulta Tributária nº 22.085. Publicada recentemente, a interpretação orienta a fiscalização e contribuintes.

Do total arrecadado de ICMS em 2019, o valor referente ao imposto recolhido . . .

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