Tributária

TJ-RJ mantém benefícios fiscais a três mil companhias

Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter os benefícios fiscais e incentivos financeiros concedidos pelo Estado a mais de três mil empresas. Foram questionados em ação civil pública ajuizada em 2016 pelo Ministério Público fluminense (MP-RJ). O entendimento, unânime, é da 17ª Câmara Cível.

No processo, o Ministério Público alega que o Estado passa por um desequilíbrio financeiro e pede a revis . . .

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