O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no vencimento ou […]
Dia: 13 de outubro de 2020
Se utilizar o e-social para apuração das contribuições previdenciárias poderá efetuar a compensação de débitos tributários da União de qualquer natureza.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÃO PENDENTE. COMPENSAÇÃO. DÉBITO VINCENDO. OUTROS TRIBUTOS. Quando o sujeito passivo não utiliza o Sistema de […]
Alterada a IN 1508/2014 sobre parcelamentos de débitos do Simples Nacional e do Simei
Instrução Normativa 1981 RFB 13/10/2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e […]
Alterada IN 1702/2017 que disciplina despacho aduaneiro por meio de DU-E
Instrução Normativa 1982 RFB 13/10/2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Fonte: […]
Destaques do Diário Oficial da União de 13/10/2020
Ministério da Economia BC altera dispositivos do Regulamento do Sist. de Transferência de Reservas e do SPI Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 […]
