Sarah Saliba O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório. Diante da situação global da pandemia de Covid-19, o governador do Estado de São […]
Dia: 15 de outubro de 2020
Negado vínculo de emprego entre cuidadora de crianças em situação de risco e a prefeitura de Campina Verde
A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre uma cuidadora de crianças em situação de risco de Campina Verde e o município. A decisão é da juíza Helena Honda Rocha, na Vara […]
Portador de câncer faz jus a isenção do imposto de renda
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por um servidor público, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul a se abster de reter o […]
RJ – Receita Estadual investiga atacadista fantasma
Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizaram nesta quarta-feira, 14/10, a Operação Atacado Fantasma. A ação visou desarticular fraude estruturada em uma rede atacadista do ramo de eletrodomésticos que […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/10/2020
Mato Grosso DECRETO Nº 689, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto nº 2.129/86, na […]
Portaria dispensa determinados registros da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) por meio da Portaria 22/2020, dispensou os contribuintes de apresentarem determinados registros da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/ IPI) conforme o rol disposto em seu art. 1º. A […]
OAB/RS garante extinção de empresa que ofertava serviços de advocacia irregulares em ação na Justiça Federal
A atuação forte da Ordem gaúcha para coibir à captação indevida de clientes e os serviços irregulares de empresas é um dos pilares do Plano de Valorização da Advocacia, que vem resultando em importantes vitórias […]
IPSASB recebe até 1/11 comentários sobre EDs que tratam de receitas e despesas de repasse
O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) receberá até 1/11 os comentários dos Exposure Drafts (EDs) 70-72. O prazo, anteriormente mais curto, foi prorrogado em decorrência dos desafios adicionais que os stakeholders enfrentam como […]
Parcelamento de ICMS gaúcho já está disponível
A Receita Estadual está disponibilizando condições especiais para que contribuintes com débitos de ICMS vencidos entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o […]
Carf analisa operações com fundo de investimento em participação
Carf analisa operações com uso de Fundo de Investimento em Participação (FIP) Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos das decisões do Carf acerca da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou pelo […]
Aprovada MP que isenta ICMS de materiais de prevenção à Covid-19 necessários para as eleições municipais
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (14), a Medida Provisória n° 326, encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à […]
Julgamento de recurso da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios é suspenso
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Eletrobras contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a correção dos empréstimos compulsórios, que ocorria nesta […]
Áreas técnicas da CVM orientam sobre procedimentos envolvendo ordens judiciais de indisponibilidade de bens e ativos
Ofício-Circular destaca a inclusão de administradores de FIP entre os destinatários As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam […]
Nova tabela de NCM
Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas. Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de […]
Governo prorroga prazos para redução de jornada e suspensão de contratos por mais 60 dias
O Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020, da Presidência da República publicado nesta quarta-feira (14/10) prorroga por mais 60 dias os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho […]
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846/2019, que instituiu o prazo decadencial para revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário. De acordo com o […]
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo, nos casos de […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/10/2020
Lei nº 14.074, de 14.10.2020 – Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. Lei nº 14.073, de […]
Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos trabalhistas, já que […]
Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% […]
Alterada a Portaria 978/2020 sobre informações para créditos no âmbito do Pronampe
Portaria 4524 RFB 15/10/2020 Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e […]
Destaques do Diário Oficial da União de 15/10/2020
Atos do Poder Legislativo Lei prorroga 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde no RJ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da […]
Receita Federal alerta para fraude com página da internet do órgão
Ouvir Por: REDAÇÃO Portal De acordo com o órgão, na página falsa, os criminosos virtuais utilizam o logotipo oficial da Receita Federal e chamam a atenção para supostas mercadorias apreendidas pela instituição A Receita Federal […]
