Vai vender online? Confira as obrigações legais do e-commerce Todo empreendedor que começa um negócio virtual deve estar atento para seguir as leis para não ter problemas futuros Por Arthur Rios A popularização da internet […]
Dia: 19 de outubro de 2020
Modificações no ITCMD de São Paulo não irão ocorrer
Aprovada pelos deputados paulistas na última quarta-feira (14), a proposta apresentada pelo Executivo com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 já está em vigor. O texto, sancionado pelo governador […]
Instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que […]
Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia
A ex-empregada recusou-se a retornar ao trabalho com jornada maior, recebendo apenas o auxílio emergencial após a suspensão do contrato, e pediu a rescisão indireta na ação trabalhista. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 […]
Sergipe lança refis de ICMS
O Governo do Estado tem investido esforços em busca do desenvolvimento econômico no pós-pandemia. Através do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, a administração estadual tem atuado em diversas frentes, como forma de auxiliar […]
No Maranhão nova oportunidade até 30/10 com regularização de débitos de ICMS à vista ou parcelado pela internet
Por meio da Medida Provisória 329/2020 o governo do Maranhão estipulou uma nova oportunidade para regularização de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), com prazo para adesão […]
E-commerce: Danfe em formato etiqueta está disponível
Para acompanhar as rápidas mudanças e avanços do comércio eletrônico ou e-commerce já está em vigor o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica simplificado (Danfe) no formato etiqueta adesiva. A medida foi uma resposta do […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/10/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 41.352, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 – Revoga o Decreto nº 36.420, de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos adicionais a serem observados pelas empresas prestadoras de transporte […]
Publicada lei paulista que altera normas importantes do ICMS e do IPVA
por Amal Nasrallah Foi publicada hoje a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, do Estado de São Paulo, que dentre outros temas, alterou a legislação tributária relativa ao ICMS e ao IPVA. […]
Bases de cálculo justificam diferentes decisões
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília O sistema tributário brasileiro é complexo. Há permissão para que um imposto seja cobrado sobre ele mesmo — o chamado “cálculo por dentro”. Mas, ao mesmo […]
Indicado ao Supremo é contra tributo sobre tributo
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se confirmado para a vaga, poderá se aliar […]
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho abre consulta pública sobre ponto eletrônico
Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho […]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualiza versão do aplicativo Dívida Aberta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo (App) Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com a ferramenta, é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em Dívida Ativa […]
De portas fechadas: a jurisprudência do STJ sobre o processo de falência
Para o sistema econômico moderno, que tem as empresas como um de seus principais pilares, o encerramento definitivo de cada negócio representa um pequeno desastre. Quando uma empresa fecha as portas, empregos são perdidos, contratos […]
Calamidade Pública – Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO […]
PIS – Base de cálculo – Incidência sobre receits e transferências governamentais
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. Transferência ou repasse de recursos […]
Governo zera imposto de importação da soja e do milho
Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/10/2020
Retificação do Convênio ICMS n°126/20 – Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS. PORTARIA Nº 1.062, DE 15 DE OUTUBRO DE […]
Destaques do Diário Oficial da União de 19/10/2020
Ministério da Economia Definidos procedimentos para prova de vida pelos beneficiários que residem no exterior Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. 19/10/2020 Ministério da Saúde Veja cidades beneficiadas com […]
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Com o julgamento do STF pela constitucionalidade da incidência de PIS/COFINS sobre as despesas com taxas cobradas pelas administradoras de cartões, os contribuintes sujeitos ao PIS/COFINS não cumulativo têm buscado uma saída interessante para obter […]
O perdão de dívidas está sujeito ao pagamento de impostos?
É muito comum as pessoas físicas contraírem dívidas. Muito habitual também, sem a intenção de não querer quitá-las, as pessoas ficarem inadimplentes com os seus débitos. E, ao longo do tempo, é natural que surjam […]
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do patrimônio conhecido da empresa, de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.565/2015. Patrimônio da empresa […]
CVM divulga atualização do Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais de Companhias pelo Sistema Empresas.NET
Foco está na possibilidade de envio de documentos por companhias abertas e estrangeiras que estão solicitando registro A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 16/10/2020, o Ofício […]
Brasil ganha representação em conselho internacional de padrões éticos
Por Maristela Girotto Comunicação CFC A representação do Brasil em organismos internacionais da profissão contábil ganhou ainda mais relevância, esta semana, com o anúncio da contadora Vânia Borgerth como membro do International Ethics Standards Board […]
