Decisão do STF retira recolhimento de PIS e COFINS de concessionárias da ZFM Após o reconhecimento da excessiva tributação sobre as concessionárias de veículos situados na Zona Franca de Manaus, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Dia: 20 de outubro de 2020
SC concede benefício tributário para instalação do Mercado Livre
por Laura Moutinho A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informou, na última sexta-feira (16), que ofereceu regime especial de tributação para que o gigante de vendas online Mercado Livre (Nasdaq: MELI) instale seu centro […]
Bolsonaro mantém redução de imposto sobre refrigerantes
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (19), um decreto que mantém a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em xaropes de refrigerantes, que é o principal ingrediente usado na fabricação da […]
Justiça do Trabalho do RS retomará gradualmente as atividades presenciais em 28 de outubro
Justiça do Trabalho do RS retomará gradualmente as atividades presenciais em 28 de outubro. Saiba como vai funcionar. A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retomará gradualmente as atividades presenciais a partir de […]
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
Um residencial para idosos deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de uma piada gordofóbica. O chefe disse a ela que não testasse uma balança para […]
Rejeitada cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados
Justiça do Trabalho rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/10/2020
Pará PORTARIA N.O 602, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Portaria n° 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. PORTARIA N.O 603 , DE […]
Tocantins prorroga pagamento do IPVA para 30 de Outubro
Pagamento do IPVA foi prorrogado para 30 de Outubro O Governo do Estado prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2020. Agora o contribuinte que ainda não […]
No Maranhão arquivos da DIEF e da EFD de setembro podem ser transmitidos até o dia 26/10
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência setembro/2020 está definido para até o dia 26/10, para todas as inscrições, considerando que a […]
Bahia tem novo DT-e
Novo DT-e amplia comunicação entre fisco e contribuintes Através do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que funciona como um canal de comunicação direta on-line, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, facilitando o dia a dia […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/10/2020
Decreto nº 10.523, de 19.10.2020 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Decreto nº 10.522, de 19.10.2020 – […]
A repatriação de R$ 48 bilhões por uma família brasileira está na mira da PGE
Família repatria quase R$ 50 bilhões e vai à Justiça para não pagar impostos Eduardo Cucolo Bruna Narcizo A repatriação de R$ 48 bilhões por uma família brasileira dentro de um processo de sucessão patrimonial […]
TJ-SP tem apostado em soluções arrojadas contra devedores para que quitem suas dívidas
TJ-SP determina bloqueio de recursos na conta da funcionária do devedor Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem apostado em soluções arrojadas contra devedores para que […]
Receita corta dedução por empregado com covid
Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo A Receita Federal estabeleceu, por meio do site do eSocial, que acabou o prazo para as empresas deduzirem das contribuições previdenciárias os valores devidos aos empregados nos 15 […]
OAB – Segunda fase do Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase […]
ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) […]
Produtor rural – A comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade pode incluir o período anterior à formalização do registro
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo artigo 48 da Lei 11.101/2005 pode incluir o período […]
Ato torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida por meio de Processo DDA
Ato Declaratório Executivo 7 Cogea 20/10/2020 Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE Cogea nº 8, de 13 […]
Destaques do Diário Oficial da União de 20/10/2020
Ministério da Educação MEC divulga resultado final de avaliação pedagógica de obras didáticas Divulga o resultado final prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº […]
