Dia: 26 de outubro de 2020

Quem recebe pró-labore tem direito ao FGTS?
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Quem recebe pró-labore tem direito ao FGTS?

Por Wesley Para começar essa conversa, vamos entender mais sobre o pró-labore que está relacionado ao mundo dos negócios com os sócios envolvidos na empresa. Pró-labore é a remuneração que um sócio recebe pelo trabalho […]

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Decisão do STF e o despacho aduaneiro

O Regulamento Aduaneiro prevê o arbitramento do valor aduaneiro apenas em caso de fraude, sonegação ou conluio, o que sequer foi aventado no caso julgado Por Mauro Berenholc O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente […]

Receita Federal nega adiamento de tributos
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Receita Federal nega adiamento de tributos

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento […]