Tributária

Alesp aprova isenção de ICMS às operações de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal

Nesta terça-feira (27/10), o Parlamento paulista aprovou sete proposições. Dentre elas, o Projeto de Lei 646/2020, enviado pelo Executivo, para isentar operações de medicamentos direcionados ao tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) do pagamento de ICMS. As taxas do imposto deverão ser extraídas do preço dos remédios . . .

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