Dia: 3 de novembro de 2020

Tributária

SUDENE – Incentivos fiscais

Compete à Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de (mais…)

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 03/11/2020

Despacho nº 81/20 – Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020. Despacho nº 82/20 – Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. (mais…)

Artigos

Processos administrativos de pequeno valor

Por Cristiane Silva Costa O Ministério da Economia publicou norma regulamentando o contencioso administrativo de pequeno valor, limitado ao teto de 60 salários mínimos. Trata-se da Portaria nº 340, de (mais…)

Tributária

Supremo volta a analisar ICMS na importação

Por Joice Bacelo — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana para decidir de quem é a competência para cobrar ICMS-Importação nas operações envolvendo uma mesma empresa. (mais…)