Dia: 5 de novembro de 2020

Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf
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Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf

Por Thais de Laurentiis Na contramão da contemporânea e louvável tendência de colocar foco no regime tributário aplicável a materialidades desconhecidas pela nossa “primitiva” legislação tributária [1] (e.g. tributação de economia digital), a coluna desta quarta-feira (4/11) busca […]

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Tributária

Receita muda regras de fiscalização e prazo de apreensão

por Rafa Santos O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes aduaneiras. As novas regras entrarão […]